Secretaria de Cultura inicia trabalhos de tapumagem e instalação de vigilância na Santa Casa de Misericórdia

Publicado em: sábado, 8 de julho de 2017

Ação que começa a ser realizada na tarde desta sexta-feira (7) visa resguardar o edifício e seu acervo contra novas depredações e possibilitar o início das ações para salvaguarda.

A Secretaria de Cultura do Amazonas inicia na tarde desta sexta-feira (7) os trabalhos de tapumagem e de provimento de vigilância armada para a Santa Casa de Misericórdia de Manaus. A iniciativa, que visa proteger o edifício histórico e seu acervo contra novas depredações, faz parte das ações preparatórias para o trabalho de salvaguarda da Santa Casa, coordenado pela Secretaria e realizado em parceria com Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Defesa Civil do Amazonas.

Em reunião na sede da Secretaria de Cultura, pela manhã, representantes dos órgãos estaduais envolvidos no trabalho debateram as condições atuais da Santa Casa, constatadas em visita de inspeção na manhã da quinta-feira (6), as ações já realizadas e aquelas ainda a serem executadas para impedir a continuidade da deterioração do imóvel.

Durante o encontro, o secretário de Cultura, Robério Braga, determinou o início da instalação de tapumes no mesmo dia. A contenção – de caráter provisório, até a contratação de serviço de tapumagem definitivo – deverá incluir a área do estacionamento em frente à Santa Casa, hoje usado estacionamento e lavagem de carros, além de portas e janelas. Ele determinou ainda a contratação de serviços de vigilância armada 24h.

Também na reunião, o secretário adjunto da Defesa Civil, Hermógenes Rabelo, apresentou um relatório preliminar sobre as condições do imóvel e os riscos para os trabalhos ainda a serem realizados no local. De acordo com o laudo, o edifício apresenta risco mínimo de desabamento, exceto por uma parede próxima ao elevador, que o órgão recomenda que seja demolida.

Entre as recomendações incluídas no documento, estão a instalação de tapumes de isolamento e o fechamento em alvenaria de todos os acessos externos da Santa Casa, além do desmonte de escadas de acesso aos pisos superiores, desligamento das fontes de água e a coleta e destinação do material orgânico e das alvenarias desabadas no interior da construção.

Já o engenheiro Franklin Mota, funcionário do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria de Cultura e presidente da comissão responsável pelo levantamento da situação predial da Santa Casa, instituída pela pasta, definiu a limpeza e a retirada de entulhos como prioritárias para se dar início aos trabalhos de salvaguarda do prédio.

Após o isolamento da Santa Casa e a limpeza do interior do edifício, a Secretaria de Cultura deverá notificar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para o levantamento e a destinação de objetos, equipamentos e materiais encontrados no local.

ATENDIMENTO – Responsável por atuar junto à população de rua, a Sejusc iniciou na última terça-feira (4) uma série de visitas para atendimento às pessoas que atualmente fazem moradia da Santa Casa.

Segundo os representantes da pasta, a secretária Graça Prola e o gerente Gilmar Camabeth, presentes à reunião desta sexta-feira, 17 pessoas foram contatadas pelos técnicos da secretaria, dentre elas duas mulheres e um transexual, em sua maioria oriundas da capital e de municípios da Região Metropolitana de Manaus, e de Estados como Pará, Rondônia e Maranhão.

Os moradores contatados pela Sejusc foram cadastrados e encaminhados para acolhida ao Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou Lindoso e à Fraternidade O Caminho – Missão Manaus, no caso daqueles naturais do Amazonas. Para aqueles vindos de outros Estados e que expressaram desejo de retornar a suas cidades, a secretaria está buscando apoio para custeio das viagens.

O secretário Robério Braga sugeriu também a possibilidade de se empregar alguns dos moradores nos futuros trabalhos que venham a ser necessários para a contenção dos estragos da Santa Casa.

VISITA DE INSPEÇÃO – Na manhã da quinta-feira (6), técnicos da Secretaria de Cultura, Sejusc e Defesa Civil realizaram a primeira visita de inspeção ao edifício da Santa Casa de Misericórdia de Manaus.

No interior do prédio, foram encontrados detritos por todo o local, incluindo pedaços de móveis, de forros e de material hospitalar, além de lixo e dejetos deixados por moradores de rua. O grupo constatou ainda paredes com bastante infiltração, forros desabados e estruturas comprometidas, como escadas com degraus e peças de madeira.

Os visitantes observaram ainda que muito do acervo do prédio foi retirado, incluindo móveis e material elétrico, restando em boa parte apenas material depredado. Na capela, apenas o altar permanece de pé.

Foram encontradas ainda fontes de água jorrando sem controle, usadas pelos moradores de rua para higiene e para lavagem de carros.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL – A iniciativa da Secretaria de Cultura, em parceria com os demais órgãos estaduais, atende a determinação judicial dirigida ao Governo do Estado, estipulando intervenção emergencial no edifício da Santa Casa de Misericórdia de Manaus e anexos, para evitar a continuidade da deterioração do edifício. Por outro lado, o Governo esclarece que a decisão judicial não determina a restauração do imóvel por parte do Estado.

Em reunião com o governador do Estado, David Almeida, e o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza Silva, na última segunda-feira (03/07), a Secretaria de Cultura foi informada de que a Procuradoria entrou com embargo declaratório junto ao juízo que decretou essa decisão.

Não obstante, o governador determinou à Secretaria que adotasse as providências possíveis para o cumprimento da determinação judicial. Nesse sentido, a Secretaria de Cultura constituiu uma comissão de técnicos, dentre arquitetos, engenheiros e restauradores, a fim de produzir registro fotográfico e audiovisual in loco das condições atuais do edifício.

A Secretaria determinou também a coleta emergencial de preços para instalação de tapumes e implementação de vigilância armada 24 horas no imóvel, a fim de apresentar ao governador do Estado os custos iniciais necessários para fazer frente ao cumprimento da decisão judicial.

Fotos: Bruno Zanardo