Site Editais da Cultura disponibiliza três novos editais para consulta pública

Publicado em: sexta-feira, 14 de abril de 2017

Documentos trazem minutas de seleções públicas para apoio a eventos artísticos e culturais em municípios amazonenses e para realização de eventos de Cinema e Artes Visuais

Já estão disponíveis para consulta pública três novos editais oferecidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura. As minutas incluem seleções de propostas para a realização da Mostra Amazonas de Cinema e do Circuito Amazonas de Artes Visuais, e para credenciamento público de Prefeituras Municipais amazonenses interessadas em obter apoio para realização de atividades artísticas e culturais.

Os documentos podem ser consultados por meio do site Editais da Cultura (http://editais.cultura.am.gov.br), na seção Editais em Consulta Pública. Os textos das minutas são disponibilizados na íntegra, mais fichas de inscrição e demais anexos.

Além de conhecer e tirar dúvidas sobre o conteúdo dos editais, organizações e prefeituras interessadas podem apresentar sugestões e propor mudanças antes do início dos processos de seleção. As proposições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico eventos1@culturamazonas.am.gov.br, dentro do período de consulta pública de cada edital, informado no cabeçalho do documento principal.

Todos os editais disponíveis para consulta já se encontram em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n°13.019/2014, alterada pela Lei n°13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

Para auxiliar os interessados no esclarecimento de dúvidas, o site Editais da Cultura disponibiliza a seção Legislação, contendo uma seleção de leis, decretos, resoluções e outros documentos oficiais concernentes a editais públicos.

A lista de conteúdos inclui, entre outras, a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação; a Resolução nº 12/2012 do TCE-AM, que trata da transferência voluntária da Administração Pública; e a Lei nº 8.666/1993, com normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos.

Editais – Dentre os novos editais abertos para consulta pública, o Credenciamento Público para Prefeituras do Estado do Amazonas é destinado à seleção de Prefeituras Municipais interessadas em firmar convênios e acordos de cooperação técnica, financeira, operacional e artística para a realização de atividades artísticas e culturais, entre as quais se destacam a realização de eventos de cunho cultural e artístico, no território do Amazonas.

O Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações da Sociedade Civil para a Realização da Mostra Amazonas de Cinema 2017, por sua vez, é voltado às organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização da nova edição do evento voltado à difusão da produção audiovisual no Estado.

Por fim, o Edital de Chamamento Público de Fomento às Organizações da Sociedade Civil para a Realização do Circuito Amazonas de Artes Visuais é dirigido às organizações interessadas em firmar Termo de Colaboração com a administração pública estadual, mediante concessão de apoio financeiro, com vistas à realização de evento para promoção do segmento das Artes Visuais no Amazonas.